Despacho Normativo n.º 10-B/2018 / Despacho de organização do ano letivo

Despacho Normativo n.º 10-B/2018 Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Para consultar todo o documento aceder https://dre.pt/application/conteudo/115652972   O despacho de organização do ano letivo insere-se num conjunto de instrumentos, alguns deles de caráter normativo, que visam reforçar a autonomia das escolas de Ler mais …