Despacho Normativo n.º 10-B/2018 / Despacho de organização do ano letivo

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Para consultar todo o documento aceder https://dre.pt/application/conteudo/115652972

 

O despacho de organização do ano letivo insere-se num conjunto de instrumentos, alguns deles de caráter normativo, que visam reforçar a autonomia das escolas de modo a que o seu uso contribua para melhorar a qualidade das aprendizagens de todos os alunos.

A conceção e implementação em cada escola dos planos de ação estratégica, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, mobilizaram as escolas na procura de respostas ao nível das estratégias de ensino e aprendizagem, agindo, ao primeiro sinal de dificuldades por parte dos alunos. A gestão de recursos feita pelas escolas tem permitido a melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos. A autonomia e flexibilidade curricular vêm permitir que os professores e cada escola tomem medidas de definição e gestão curricular contextualizadas, localmente relevantes e que tirem o melhor partido dos recursos disponíveis. A gestão do crédito horário de forma global e a faculdade dada de afetação a medidas de diferentes tipos é um instrumento de autonomia, que deve ser colocado ao serviço das melhores opções de gestão curricular.