ESTATUTO DO ALUNO

Lei_51_2012_5_setembro_2012 Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.  

QUADROS DE VALOR E MÉRITO

Os Quadros de Valor e Mérito constituem um mecanismo de promoção do sucesso educativo e têm como objetivos: – Estimular o aluno para a realização do trabalho escolar, individual e/ou coletivo. – Reconhecer, valorizar e premiar aptidões e atitudes reveladas ao nível cultural, pessoal e social. – Fomentar o gosto pela Escola, enquanto espaço de … Ler mais