O MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção – é uma entidade administrativa independente de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira que tem como missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e infrações conexas. O MENAC foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que entrou em vigor no dia 7 de junho de 2022.
No âmbito deste mecanismo, foi criado para este agrupamento o seguinte canal de denúncias: denuncias@escolasdemanteigas.com.
Aguardam-se orientações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para a elaboração dos seguintes os documentos:
· Código de Conduta
· Plano de Formação
· Plano de Prevenção de Risco.
Mais informação sobre o MENAC pode ser consultada em: