Realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário – processo de inscrição extraordinário

 Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio – Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto -Lei n.º 10 – B/2021, de 4 de fevereiro.

– COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021, de 26 de maio – Processo extraordinário de inscrição

– Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio – Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

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